Doze projetos começam a tramitar nesta terça-feira na AL

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (04/06), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa 12 projetos, sendo seis de lei e seis de indicação. Dos projetos de lei, quatro são de autoria do deputado Welington Landim (PSB). O de nº 125/13  torna obrigatório a estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no Ceará informar os telefones de pontos de táxi da localidade ou de centrais de rádio táxi.

O projeto nº 126/13  obriga as instituições estaduais de ensino superior a afixar cartazes, em local visível, com informações sobre a gratuidade da expedição do diploma de conclusão do curso; o 127/13  torna obrigatória a divulgação do serviço Viva Voz 132, do Governo Federal, que orienta e informa sobre a prevenção e o uso de drogas e o 128/13  dispõe sobre a implantação do Selo Amigo do Idoso, destinado às entidades que atendam idosos em casas de repouso.

Passaram a tramitar ainda o projeto 123/13 , do deputado Paulo Facó (PTdoB), que concede Título de Cidadão Cearense à Maria das Graças Silva Foster, presidente da Petrobras. O 124/13 , de autoria do deputado João Jaime (PSDB), concede Título de Cidadão Cearense ao professor, doutor e ambientalista Paulo Nogueira Neto.

Outros seis projetos de indicação também foram lidos durante o expediente. O 109/13 , do deputado Ronaldo Martins (PRB), dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia das concessionárias do corte no fornecimento do serviço por falta de pagamento. O 110/13 , do deputado Tomaz Holanda (PMN), dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Economia Popular. O 111/13 , da deputada Fernanda Pessoa (PR), trata da emissão de nota fiscal eletrônica nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros.

O projeto de indicação 112/13 , do deputado Professor Teodoro (PSD), altera dispositivos da Lei nº 12.023, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos portadores de deficiência na aquisição de veículo automotor, por intermédio de representante legal.

O 113/13 , do deputado Welington Landim, institui a gratuidade do sepultamento ou da cremação aos doadores de órgãos, nos cemitérios e crematórios públicos do Ceará. O projeto nº 114/13 , também do deputado Welington Landim, institui o Programa Aluno Voluntário nas escolas da rede pública de ensino do Ceará.

Também foi encaminhado o ofício nº 1586/13, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com parecer Prévio das Contas do governador referente ao exercício de 2012, e também deram entrada oito requerimentos.

Depois leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do governo estadual.

JM/AT