EFTA acompanha revisão do Plano Diretor de Fortaleza e destaca participação popular

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), está acompanhando o processo de revisão do Plano Diretor de Fortaleza, legislação que norteia o planejamento e desenvolvimento da cidade. 

Com extensa atuação na questão do direito à moradia, o EFTA destaca a importância de que esse processo seja participativo e popular, refletindo as vivências e demandas da população. Ao longo dos anos, diversas entidades e movimentos se mobilizaram para que a revisão do Plano Diretor efetivasse a garantia dos direitos, sem retrocesso das conquistas na questão do direito à cidade. O Plano Diretor vigente atualmente em Fortaleza é de 2009.

O advogado Péricles Moreira explica que a participação do EFTA nos fóruns territoriais acontece principalmente por meio dos casos das comunidades acompanhadas pelo Escritório. 

“A ideia é fazer com que as pessoas de fato participem do processo e contribuam com a revisão do Plano Diretor, indicando as necessidades de cada local, com relação, por exemplo, às Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), zonas de proteção ambiental, regularização fundiária, questões de controle sobre as grandes construções que acontecem na cidade de Fortaleza”, comenta.

Assim, por meio do assessoramento jurídico e popular em direitos humanos junto às comunidades, o Escritório busca contribuir “para que façamos de Fortaleza uma cidade justa e responsável com aqueles que necessitam de moradia digna, que precisam de suas moradias regularizadas, que precisam de equipamentos públicos de qualidade com áreas destinadas para isso”, afirma o advogado do EFTA. 

Os fóruns fazem parte da etapa de revisão do Plano Diretor, que pretende debater problemas, conflitos e potencialidades a partir das vivências dos diversos atores sociais que compõem a cidade.

SAIBA MAIS

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é uma ferramenta legal que orienta o planejamento da cidade, demarcando questões sociais, ambientais, culturais, econômicas e territoriais. Como lei complementar que norteia o desenvolvimento da cidade, o Plano Diretor deve refletir as demandas da população, as características dos territórios e a dinâmica social.

E o Plano Diretor de Fortaleza? 

Atualmente, o Plano Diretor vigente é de 2009. Assim, em janeiro de 2023, foi iniciado o processo de revisão do Plano Diretor de Fortaleza. Com previsão de realização das etapas até o final do ano, o processo conta com fóruns participativos em 39 territórios da cidade, elaboração e discussão de propostas até a minuta final para a nova lei do Plano Diretor. 

Edição: Clara Guimarães