Eliane defende projeto para regulamentar empréstimos de servidores

A deputada Eliane Novais (PSB) disse nesta quarta-feira (04/04), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, que os empréstimos consignados estão causando grande impacto nas finanças dos servidores públicos estaduais, e defendeu a adoção de medidas para preservar a dignidade dos funcionários. A ideia, conforme salientou, é apresentar um projeto de lei estipulando que o endividamento destes trabalhadores, por meio de empréstimos consignados, se mantenha em patamares que não prejudique a sua dignidade.

A deputada informou que está dando entrada em um projeto de lei com o objetivo de instituir um programa estadual de combate à especulação financeira prejudicial ao mínimo do Servidor. A proposta, segundo ela, é que o programa autorize o Estado do Ceará a adotar medidas administrativas interventivas para socorrer servidores de baixa renda que se encontram gravemente endividados.

“A ideia é evitar situações absurdas, como casos em que o servidor recebe o salário em sua conta e a empresa financeira, automaticamente, retira muitas vezes a quase totalidade do salário, em função da situação de endividamento, comprometendo o salário e, consequentemente, as condições mínimas de vida do servidor e de sua família”, revelou Eliane.

De acordo com a parlamentar, o projeto lhe foi entregue por entidades representativas dos servidores que estão preocupados com o impacto que o endividamento tem causado na vida dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público estadual do Ceará.

Eliane Novais disse ainda que é louvável a medida do Governo do Estado de pedir explicações à Seplag sobre os empréstimos consignados. Porém, revelou ter tido a impressão que a voz dos parlamentares não teve ressonância no Governo, já que a manifestação de Cid Gomes foi em relação à reportagem da revista Época.  Ela lembrou que as denúncias da revista Época já haviam sido trazidas a Casa há alguns meses pelo deputado Heitor Férrer (PDT) e debatidas exaustivamente. “Houve a sensação de que o governo se omitiu a ponto de vermos rejeitado um pedido de audiência pública sobre a situação de endividamento dos servidores”, disse.
JS/CG