Entidades criticam dificuldade para inclusão de alunos com deficiência

Garantir o direito fundamental à permanência das crianças e adolescentes com deficiência na escola regular, seja pública ou privada, foi o principal objeto da discussão na audiência pública promovida pelas comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Educação da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (27/06), no Complexo de Comissões Técnicas.

De acordo com a deputada Rachel Marques (PT), que apresentou o requerimento solicitando o debate, a demanda foi apresentada por mães e pais de crianças e adolescentes com deficiências que estão encontrando dificuldade para garantir o acesso dos filhos à escola e a permanência deles nos estabelecimentos de ensino, principalmente na rede privada. "Nas escolas particulares é grande a dificuldade para conseguir uma vaga e, quando  conseguem, são obrigados a pagar taxas extras por essas crianças e adolescentes", informou.

A parlamentar acrescentou que o debate é necessário para que a escola não seja uma entidade discriminatória, mas um espaço inclusivo para essas crianças e adolescentes com deficiência.

Já para o professor Reinaldo Teixeira, representante do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe), a grande maioria das escolas particulares já estão adaptadas para garantir a acessibilidade ao deficiente físico. Entretanto, a total inclusão das pessoas com deficiência ainda é algo muito delicado.

Ele explicou que, com o advento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de 2015, a escola ficou numa  situação complicada, porque "os nossos professores são habilitados pelas universidades para trabalhar com alunos que não tenham necessidades especiais", e a lei obriga a escola a aceitar todo deficiente que solicitar matrícula.

"Se a escolar tentar demonstrar ao pai ou à mãe que aquela inclusão pode ser apenas uma inclusão física e que a criança precisa também de uma inclusão  emocional, de uma inclusão técnica, com pessoas que cuidem especificamente daquele tipo de deficiência, cria-se um impasse", destacou. Conforme o professor, já houve um grande avanço na inclusão de pessoas com deficiência, mas é uma questão que ainda tem muito a avançar.

O presidente  do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Jacinto Araújo, acredita que essa questão de cobrança de taxas extras nas escolas particulares ainda é um grande gargalo a ser resolvido. Nas escolas públicas, segundo ele, o problema são diretores desinformados que não querem receber pessoas com deficiência. "Eles dizem claramente que a escola não está preparada para receber o aluno deficiente, enquanto a escola particular recebe, mas tem que pagar mais por ser uma criança ou adolescente com deficiência", afirma.

Segundo Araújo, esse tipo de reclamação ainda é muito comum no Conselho, embora a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garanta todos os direitos aos deficientes.

Também participaram do debate o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Deodato José Ramalho Neto; a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/CE, Francisca Liduína Rodrigues Carneiro; a coordenadora especial de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência do Estado do Ceará, Rebecca Cortez; Emerson Damasceno, coordenador da Pessoa com Deficiência de Fortaleza; Raimundo José Rodrigues Monteiro, vice-presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência; Paulo Roberto Cândido, representante do Instituto dos Cegos; além de professores e representantes do município de Itapiúna.    
WR/PN