Entidades defensoras dos direitos humanos destacam importância de Ouvidoria

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Renato Roseno (Psol), assinalou que o País ainda carece de políticas públicas mais efetivas que coíbam e punam violações de direitos humanos. O discurso aconteceu durante seminário realizado na manhã desta quarta-feira (13/12) na Casa para apresentar a Ouvidoria Especial dos Direitos Humanos.

O parlamentar, que representou, na ocasião, a propositora do evento, deputada Rachel Marques (PT), relembrou ainda o simbolismo da data. “Fico feliz que exatamente 49 anos depois do Ato Institucional Número Cinco (AI-5), estejamos aqui abrindo um seminário para apresentar uma instituição de garantia quando os direitos humanos são violados”, salientou Renato Roseno.

O coordenador especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (COPDH), Demitri Cruz, destacou que quando foi pensada a criação da Ouvidoria o objetivo era ter um espaço de articulação das demandas e ações na área de direitos humanos, algo que envolvesse instituições do setor e da sociedade civil.

“É importante contar com a participação da sociedade civil para ajudar a construir um retrato de violações de direitos humanos no Ceará, buscando minimizá-las, ao mesmo tempo em que se articulam pactuações para efetivarmos na prática a atuação da Ouvidoria”, ressaltou o coordenador.

A presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Ceará, Beatriz Xavier, apontou que “o Estado do Ceará precisa estar fortalecido nesta área para que de fato tenha uma atuação relevante e efetiva no monitoramento e combate às violações de direitos humanos, que estão crescentes no Brasil”.

Estiveram presentes ainda ao evento, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Deodato Ramalho Neto, e o orientador da Célula de Ouvidoria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), Jean Lopes; dentre outras autoridades.

RG/PN