Escritório Frei Tito realiza formação sobre direito à cidade e planejamento urbano

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão permanente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), realizou o Seminário Plano Diretor Participativo e Popular, no dia 18 de março, e formações internas com a equipe de advogados e estagiários nos dias 20 e 22/03.

Segundo o coordenador do EFTA, Miguel Rodrigues, o Escritório, como órgão de cidadania e direitos humanos da Alece, promoveu esses momentos com o intuito de qualificar o processo, levando em conta também que a maior parte dos casos acompanhados pela equipe na questão do direito à cidade estão na capital.

Realizado na sede da Alece, o Seminário Plano Diretor Participativo e Popular reuniu moradores de diversas comunidades de Fortaleza que são atendidas pelo EFTA. 

O momento contou com a participação da pesquisadora do Laboratório de Estudos da Habitação (Lehab) da Universidade Federal do Ceará (UFC), membro da Frente de Luta por Moradia Digna e diretora da ONG Ser Ponte, Valéria Pinheiro, e do psicólogo Rogério Costa, membro do Conselho Gestor da Zeis Bom Jardim e da Frente de Luta por Moradia Digna.

Os convidados abordaram pontos sobre o plano diretor, o planejamento urbano, a necessidade de participação das comunidades no processo de revisão para garantia de direitos, as formas de democratização da cidade e a desigualdade da cidade na questão do planejamento.

“Decidimos levar para comunidades em que atuamos um momento inicial de educação popular em direitos humanos acerca do direito à cidade, explicando um pouco o que é esse processo de revisão do plano, o que cabe levar para serem debatidas, qual a importância disso para o dia a dia daquelas comunidades e da construção de uma cidade mais justa, com os direitos humanos sendo colocados em prática”, explica o coordenador do EFTA, Miguel Rodrigues.

Professora Ligia Melo atua como facilitadora em atividade formativa para a equipe do EFTA - Foto: Júnior Pio

Já nos dias 20 e 22 de março, os advogados e advogadas e a equipe de estagiários e estagiárias de Direito do Escritório participaram de dois momentos formativos sobre a temática do direito à cidade, planejamento urbano e plano diretor com o objetivo de qualificar a atuação técnica do EFTA. 

A facilitadora do primeiro dia de formação foi a professora da Faculdade de Direito e do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC, coordenadora regional do Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e membro da diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Lígia Melo.

Advogado Henrique Frota participa remotamente da formação sobre direito à cidade e planejamento urbano - Foto: Dário Gabriel

Para o segundo momento, o EFTA recebeu, de forma virtual, o advogado Henrique Frota, integrante da equipe do Instituto Pólis, assessor da Plataforma Global pelo Direito à Cidade, diretor executivo da Associação Brasileira de ONGs (Abong), mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFC e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). 

“O seminário e as formações internas foram dois momentos distintos que se conjugam para que a gente possa, durante todo este ano, fazer uma atuação que case a defesa técnica das comunidades e do direito à cidade e dos direitos humanos nesse momento. O EFTA vai atuar, sobretudo, como um observador de direitos humanos e, para isso, vamos fazer essa parte técnica de acompanhamento”, explica o coordenador do EFTA. 

Para as comunidades, a iniciativa do seminário colabora para a informação sobre o processo, contribuindo de forma potencial para uma participação de maneira mais efetiva, avalia Miguel Rodrigues. Ele aponta que muitas são resultado de ocupações espontâneas, e a temática do planejamento urbano e apresentação do plano diretor é muito importante. 

ESCRITÓRIO FREI TITO 

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará de promoção à cidadania, atuando com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.

Com 22 anos de existência, o EFTA se consolida como um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos. 

Edição: Clara Guimarães