Famílias afetadas por obras do VLT reivindicam solução para moradia

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu audiência pública, na tarde desta segunda-feira (17/04), para debater a situação das comunidades atingidas pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Fortaleza. 

O presidente da CDHC da Alece, deputado Renato Roseno (Psol), explica que as obras do VLT, projetadas para estarem prontas para as copas do Mundo e das Confederações, em 2013, atingiram uma série de famílias moradoras do entorno do antigo trilho, que passa por diversos locais da capital. “Mais de 1.500 famílias, que estavam nas comunidades há décadas, foram removidas para o VLT passar”, destacou.

Roseno detalhou que o Governo do Estado se comprometeu a construir novas habitações e fornecer aluguel social às pessoas afetadas enquanto as unidades nos conjuntos habitacionais não fossem entregues. “Já se passaram praticamente 10 anos, existem pelo menos 500 famílias que sequer receberam o benefício do aluguel. Além disso, existe ainda o questionamento com relação ao valor repassado”, destacou.  

Segundo o deputado, a audiência objetivou fazer o acompanhamento dessas coletividades para a viabilização de suas demandas, como a indenização justa, realocação para residenciais próximos às localidades originárias e aluguel social compatível. Com relação a esse último, a secretária executiva de Logística Intermodal e Obras da Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado (Seinfra), Liana Cláudia Fujita de Carvalho, informou, durante o encontro, que já existe um projeto prevendo o reajuste dos aluguéis, mas que o valor ainda vai ser firmado. 

Ercilia Mais, moradora da comunidade Aldaci Barbosa, conta que as famílias estão há 12 anos enfrentando dificuldades geradas pela obra. “São 12 anos de pressão sobre nós, de luta contra indenização baixa, de luta por um aluguel social justo e pela entrega dos conjuntos habitacionais”, disse. 

Já Regina Jaqueline, que reside no Lagamar, relata que as comunidades não foram contrárias ao VLT, porém questionam a forma como o processo se deu. “Nós fizemos acordo com o Estado no qual iríamos sim aceitar a obra, mas queríamos permanecer próximos ao local de moradia, então a gente entende que a resolução do problema é haver a construção dos apartamentos nos locais que foram acordados inicialmente”, completou. 

Em resposta às demandas, a secretária Liana Cláudia Fujita de Carvalho disse que, para o melhor atendimento das solicitações, é necessário entender onde cada uma delas se insere nos escopos das secretarias estaduais. No âmbito da Seinfra, ela destaca que algumas ações já foram realizadas: “O governador já liberou o MAP para pagamento do aluguel durante todo o ano, e nós começamos o processo de pagamento no dia 25 do mês anterior, para que não haja atrasos e até dia 10 todos já estejam pagos”, afirmou. 

O coordenador de Habitação Social da Secretaria das Cidades do Governo do Estado, Waldemar Pereira, afirmou que as perspectivas para os próximos anos são boas, pois o bom relacionamento entre Governo Federal e Estadual traz benefícios. “Nós vamos ter reunião todos os meses, no início do mês, somente para tratar das questões do VLT para a gente resolver de vez e acabar com essa angústia”, completou. 

Sobre as ações judiciais em defesa das comunidades, a promotora do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), Giovana Melo de Araújo, ressaltou que, apesar de a legislação não prever a ampliação de beneficiários do aluguel social, o tempo decorrido justificaria a expansão do programa. “Mesmo passados 13 anos, ainda não existe nem a possibilidade de construção, então, diante disso, tem que se apresentar uma possibilidade de inserção dessas famílias, que inicialmente não teriam direito, pelo decurso do prazo desarrazoado para construir esses empreendimentos”, enfatizou a promotora. 

Nesse contexto, o juiz, o membro da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), Antônio Alves de Araújo, comentou que o papel do Judiciário é o de resolver os conflitos com celeridade e dar respostas à sociedade. Dessa forma, a comissão vai levantar as ações relativas ao caso e ver quais medidas podem ser tomadas para acelerar os processos. 

A audiência contou ainda com a presença da vereadora de Fortaleza Adriana Gerônimo (Psol); da defensora e representante do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Ceará, Mariana Lobo; do representante da Procuradoria-Geral do Estado, Germano Vieira da Silva, e da representante do Escritório Frei Tito de Alencar, Julianne Melo.

Moradores de comunidades afetadas pelas obras compareceram ao encontro e expuseram algumas de suas histórias e reivindicações, como a necessidade de reparação por casas que se deterioraram por causa das obras, valores indenizatórios baixos, pressão sofrida por causa das desapropriações, direito às cidades e aos territórios.

Edição: Clara Guimarães