Heitor fala da volta de conselheiro ao Tribunal de Contas do Estado

O deputado Heitor Férrer (PDT) afirmou, na sessão plenária desta quarta-feira (25/04) da Assembleia Legislativa, que promoverá um boicote ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) se o ex-presidente do órgão, Teodorico Menezes, voltar a compor a Corte. O conselheiro pediu afastamento do cargo há nove meses, após denúncias de suposto desvio de verbas destinadas a kits sanitários envolvendo seu nome. Ontem, Teodorico oficializou seu retorno ao Pleno.

Heitor classificou o episódio como “uma afronta à moralidade pública”. “Se houver o retorno, já comuniquei ao meu gabinete que nenhum pedido nosso de informação ou de auditoria irá para o Tribunal. Encaminharemos ao Ministério Público”, declarou.
    
O pedetisat anunciou que tenta para amanhã a visita de uma comitiva parlamentar à Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), na tentativa de saber como andam as investigações sobre o caso. A ideia é iniciar uma mobilização para o processo ser oferecido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em apartes, os deputados Eliane Novais (PSB), Lula Morais (PCdoB) e Roberto Mesquita (PV) concordaram com Heitro. “A imagem do TCE hoje amanhece mais maculada. É lastimável”, disse a socialista. “É importante ouvirmos o resultado das investigações”, acrescentou Lula. “É importante se dizer que os demais conselheiros também foram tomados de surpresa e estão incomodados. Eles estão avaliando a situação. Devemos aguardar e dar crédito ao Tribunal”, ponderou Mesquita.

FICHA LIMPA
Heitor Férrer discordou ainda do entendimento do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Ernesto Sabóia, quanto à emissão de notas de improbidade quando da apreciação de prestações de contas. Segundo o deputado, o TCM deveria utilizar a expressão “ato doloso de improbidade administrativa por vício insanável à gestão pública”. Do contrário, a validade da Lei da Ficha Limpa torna-se questionável no Estado. Para Sabóia, a Corte não tem essa prerrogativa. Ela caberia ao promotor da comarca do município em questão.

Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar (PSB) lembrou que o TCM não julga crimes de improbidade administrativa. Dependendo da gravidade do caso, apenas recomenda nota à Comarca para o promotor apresentar denúncia ao Poder Judiciário. “E isso não é de agora”, comentou.
BC/AT