Heitor Férrer pede retirada de PEC que reduz número de procuradores

O deputado Heitor Férrer (PDT), durante o tempo de liderança da sessão plenária desta quarta-feira (04/09) na Assembleia Legislativa, pediu que seja retirada de pauta a proposta de emenda constitucional, apresentada pelo deputado Mário Hélio (PMN), dispondo sobre a redução do número de procuradores de contas no TCE. De acordo com o parlamentar, a proposição vai de encontro aos anseios populares, que cobram dos poderes constituídos investigações sobre possíveis atos de corrupção.

Heitor Férrer lembrou que foi o próprio TCE que sugeriu em 2011 a elevação de três para seis o número de procuradores de contas. Porém, por desentendimentos entre procuradores e o presidente do Tribunal, essa proposta de redução do número de procuradores surgiu, disse o deputado. “A proposta foi, inclusive, levada ao pleno do TCE, porém, como nos manifestamos contra, o presidente não teve coragem de remetê-lo à Assembleia, agora, a proposta ressurge como uma PEC apresentada pelo deputado Mário Hélio”, informou.

Para o deputado, reduzir de seis para três o número de procuradores significa, na prática, limitar o poder de investigação do próprio Tribunal de Contas. Ele salientou que no Tribunal de Justiça, em situação análoga, para cada juiz há um promotor de justiça. “Se aprovarmos, estamos na contramão da efetivação das prerrogativas do Tribunal”, disse.

Em aparte, o deputado José Sarto (PSB), líder do Governo, disse que não há nenhuma querela entre o presidente do TCE e a procuradoria de contas. Trata-se, na opinião do líder, de uma adaptação ao que se repete nos demais estados do país, que são três procuradores onde há também tribunais de contas dos municípios. JS/CG