Lei do passe livre para pessoas com deficiência em debate nesta segunda
Por ALECE23/09/2013 14:57 | Atualizado há 3 semanas
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Complexo das Comissões
- Foto: Máximo Moura
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (23/09), audiência pública para tratar sobre o passe livre para as pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo intermunicipal do Estado. O debate atende a solicitação da deputada Rachel Marques (PT) e acontece às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
A parlamentar destacou que a lei federal n° 8.899/1994 concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. “Assim comprova-se que as medidas que buscamos têm precedente em norma federal em vigor”, informa Rachel.
Para a deputada, existe o desafio da sociedade atual de garantir acessibilidade a todas as pessoas. “Temos que romper paradigmas, como as barreiras físicas e arquitetônicas, até a instituição de incentivos sociais, de políticas públicas de inclusão dessa parcela significativa de nossa população”, ressalta.
CE/LF
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