Lei municipal que disciplina entorno do Dragão do Mar é discutida na AL

Representantes de órgãos estaduais e municipais, além de moradores e líderes de movimentos culturais, reuniram-se, na tarde desta quarta-feira (30/09), na Assembleia Legislativa do Ceará, para dar encaminhamento à situação do entorno do Centro Dragão do Mar e dos demais espaços culturais na Praia de Iracema. O assunto havia sido discutido em audiência pública no último dia 11 de setembro.

De acordo com o vereador João Alfredo (Psol), que, na oportunidade, representou o deputado Renato Roseno (Psol), proponente do encontro, a ideia é que esse grupo fique permanentemente debatendo sobre essa situação. Ainda segundo ele, a Câmara Municipal está à espera de uma minuta de alteração da lei de uso e ocupação do solo, que deve chegar agora em novembro.

O documento trata da regulamentação do Plano Diretor e das leis complementares, como o Código de Obras e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O assunto foi exposto pelo representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Francisco das Chagas. “A ideia é preparar uma lei que discipline definitivamente o aterro e os locais ao lado do Dragão do Mar”, sintetizou.

Representantes da Associação Dragões do Mar solicitaram que o quadrante formado pela avenida Pessoa Anta, Almirante Barroso, Senador Almino e José Avelino receba uma nova classificação na Lei de Uso e Ocupação do Solo,  para que possa contemplar, com a devida adequação, os equipamentos culturais e empresas que ali estão instalados.

Hoje, a determinação vigente para essa área, relativa à metragem máxima permitida, acolhe apenas empresas de pequeno porte. Entretanto, os equipamentos culturais e empresas comerciais ultrapassam o tamanho permitido por lei e, por isso, não é possível obter alvará de funcionamento, incluindo aí o próprio Instituto Dragão do Mar de Arte e Cultura, que tem o seu funcionamento permitido por ter atividade mista – pública e privada.  

Um novo encontro, com data a ser definida, deve ocorrer para novos encaminhamentos sobre o assunto.
A reunião contou com a presença da vereadora de Fortaleza Toinha Rocha (Psol); do representante da Secretaria de Cultura de Fortaleza (SeculFor), Marcos Vieira; do diretor de Ação Cultural do Centro Dragão de Arte e Cultura, João Wilson Damasceno, além da assessoria do deputado Renato Roseno e moradores do entorno da Praia de Iracema.  
DF/JU