Lucinildo Frota destaca projeto que ampara municípios cearenses
Por Ricardo Garcia21/03/2023 12:47 | Atualizado há 11 meses
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Deputado Lucinildo Frota (PMN)
- Foto: Junior Pio
O deputado Lucinildo Frota (PMN) parabenizou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (21/03), realizada de forma presencial e remota, o governador do Estado, Elmano de Freitas, pelo envio do projeto de lei que dispõe sobre ações e políticas públicas estaduais para o enfrentamento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública declaradas em municípios do Ceará.
A proposição 26/23, segundo o parlamentar, prevê que a concessão de aluguel social às famílias desabrigadas ou em áreas de risco passa a ser prevista pelo Estado, além da possibilidade de transferência definitiva para imóveis adquiridos ou desapropriados para esse fim ou para moradias disponibilizadas em programas habitacionais governamentais.
“É um projeto que dá apoio aos municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública, mostrando que o poder público está atento para amenizar o sofrimento da população”, apontou Lucinildo Frota.
Edição: Adriana Thomasi
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