Mensagem do Executivo é aprovada em reunião conjunta de comissões

Na tarde desta quarta-feira (17/06), foi realizada reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), que aprovou quatro projetos de indicação. Em seguida, a reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Seguridade Social e Saúde e de Trabalho, Administração e Serviço Publico deliberou favorável à mensagem do Executivo nº 7.739/2015, aprovada anteriormente na Constituição Justiça e Redação, que dispõe sobre recursos do Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (Fedap).

Na primeira reunião da COFT foram aprovados os projetos de indicação Nº 11/2015, de autoria do deputado Tomaz Holanda (PPS); Nº 13/2015, do deputado Welington Landim (Pros); Nº 29/2015, de autoria do deputado Audic Mota (PMDB) e de Nº 32/2015, do deputado Capitão Wagner (PR).

A Comissão também cientificou os ofícios N° 100/2015, da SEFAZ/CE, N° 141/2015 e N° 142/2015, do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG – FDID), o ofício N° 1550/2015, do Tribunal de Contas do Estado.

Em seguida, durante reunião extraordinária conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Seguridade Social e Saúde e de Trabalho, Administração e Serviço Publico foi aprovada a mensagem do Executivo nº 7.739/2015, que acompanha o projeto de lei complementar Nº 06/2015. A matéria propõe que os recursos do Fedap podem ser administrados pela Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas.

O texto foi aprovado com emenda aditiva Nº 01/2015, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), que acrescenta dispositivos que possam dar transparência à utilização dos recursos do Fedap.

As comissões aprovaram também o projeto de indicação número 42/2015, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PSC), que propõe sobre a isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis utilizados no transporte complementar intermunicipal.

Participaram da reuniões os deputados Antônio Granja (Pros), Elmano Freitas (PT), Moisés Braz (PT), Roberto Mesquita (PV), Júlio César Filho (PTN), Carlomano Marques (PMDB), Walter Cavalcante (PMDB), Audic Mota (PMDB), Tomaz Holanda (PPS) e Zé Ailton Brasil (PP).

JM /CG