Mensagem sobre o Plano Estadual de Cultura entra em votação neste semestre

Com o retorno das atividades parlamentares na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (04/08), uma das proposições que deve entrar em discussão logo nas primeiras votações é a mensagem do Poder Executivo nº 7.749, oriunda do projeto de lei 34/15, que institui o Plano Estadual de Cultura do Estado do Ceará (PEC-CE).

No justificativa da matéria, o governador Camilo Santana esclarece que o PEC-CE é um instrumento de gestão de médio e longo prazo, no qual o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais de Estado, com base em programas, metas e ações previstas na mensagem.

Ferramenta de planejamento estratégico de duração decenal, o Plano organiza, regula e norteia a execução da política estadual de cultura, definindo rumos da política cultural no Estado e estabelecendo estratégias e metas, além de definir prazos e recursos necessários à sua implementação, detalha o projeto.

Segundo o relator da mensagem na Casa, deputado Elmano Freitas (PT), com a aprovação do Plano “o investimento em cultura por parte do Estado vai passar de R$ 70 milhões ao ano para mais de R$ 250 milhões, o que exigirá a realização de concursos públicos para a ocupação de cargos na Secretaria da Cultura (Secult) que permita a montagem de uma estrutura profissional que dê estabilidade à política cultural”.
RG/CG