Mudanças no processo eleitoral são discutidas no Plenário 13 de Maio

O Plenário 13 de Maio recebeu lideranças partidárias e autoridades eleitorais do Estado para o Seminário Eleições 2014, Democracia e Ética: Normas e condutas. O evento, organizado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Ceará (Inesp) da Assembleia, atende requerimento do deputado Fernando Hugo (SDD).

“Eu tenho procurado trazer autoridades, pessoas que exercitam a vida pública na área do Direito Eleitoral, para que possamos debater de forma extremamente didática o tema, visando a que se tenha por parte da população o esclarecimento necessário”, pontuou o parlamentar.

O seminário tem o objetivo de proporcionar aos eleitores cearenses as informações a respeito das mudanças no processo eleitoral e os mecanismos para analise de prestações de conta de candidatos, partidos e coligações. O secretário de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), Hugo Pereira Filho, apresentou as inovações da resolução 23.406/2014, que trata da arrecadação de gastos de recursos e prestação de contas.

“São 75 artigos, o que mostra a preocupação da Justiça Eleitoral em tornar clara as regras”, frisou. O secretário abordou temas como fundo partidário, a utilização de recursos próprios pelo candidato e a necessidade de duas contas bancárias específicas durante a campanha. Outra novidade é que, a partir deste ano, a prestação de contas vai ter apenas um só julgamento no final do processo.

Sobre a propaganda, o juiz coordenador da propaganda eleitoral do TRE, Paulo de Tarso Pires Nogueira, explicou o que é proibido pela lei, como a realização de showmício, propagandas em bens públicos ou de uso comum, e a doação de qualquer vantagem ao eleitor, como bonés e camisetas. “A multa vai de R$ 2 mil a R$ 8 mil, e o candidato tem até 48 horas para removê-la”, afirmou o juiz coordenador.

O representante do TRE-CE, juiz auxiliar Cleber de Castro Cruz, relembrou a missão do tribunal: “zelar pela regularidade e legitimidade das eleições. Temos a função de julgar os processos, mas temos também a vertente administrativa de organizar o pleito”, afirmou.

Fernando Hugo agradeceu a presença de todos e reiterou a importância da Assembleia Legislativa no processo de construção de cidadania e do Poder Judiciário no processo eleitoral. “São os senhores que irão comandar esse processo, que é ponto maior da democracia, que é a consolidação da escolha dos representes públicos na votação. É onde todos se igualam”, frisou.

Também participaram do seminário o procurador regional eleitoral do TRE, Rômulo Moreira Conrado, e a secretária judiciária do TRE, Orleanes Cavalcanti de Oliveira Domingues da Silva.
YI/LF