Parlamentar defende conta detalhada na internet para celulares pré-pagos
Por ALECE23/07/2013 16:57 | Atualizado há 9 meses
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Dep. Ana Paula Cruz (PRB)
- Foto: Paulo Rocha
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei n° 103/2013, da deputada Ana Paula Cruz (PRB), que obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel, prestadoras de serviços no Ceará, a fornecer aos clientes de celulares na modalidade pré- pago, conta detalhada das chamadas telefônicas com o respectivo valor cobrado.
De acordo com a justificativa do projeto, no Brasil estão habilitados cerca de 232 milhões de telefones móveis. Desse total, 81,62% são pré-pagos e esses consumidores não dispõem de proteção necessária, segundo justificativa do projeto
Para a deputada Ana Paula Cruz, é preciso uma legislação mais rígida sobre o assunto. “Compete a União e aos estados legislar sobre a relação de consumo. Esse projeto vai permitir que tais consumidores possam auferir se os valores e as ligações efetuadas estão de acordo com o efetivamente cobrado”, explica.
Ainda de acordo com a propositura, as operadoras deverão disponibilizar as informações na rede mundial de computadores (internet), com fornecimento de meios de acesso como login e senha para os consumidores.
DF/AT
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