Piso salarial para advogado do setor privado é discutido na AL

O projeto de lei nº 06/2013, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB), foi debatido na tarde desta terça-feira (09/07), em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. A proposta determina o piso salarial de R$ 2.150 para o advogado empregado do setor privado no Ceará.

O debate foi solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e, na oportunidade, a Procuradoria Geral da Assembleia apresentou parecer sugerindo que o projeto de lei seja transformado em  indicação, antes de ser encaminhado para sanção do Governador do Estado.

Sérgio Aguiar justificou a realização da audiência ressaltando que todos os projetos de sua autoria têm sido levados às comissões técnicas da Assembleia, para que possam ser debatidos com a sociedade.

“É uma tentativa de fazer com que as comissões possam apurar quais os prós e os contras de cada projeto. Com isso, dou liberdade para que parlamentares e sociedade possam sugerir alguma modificação ou aperfeiçoamento às proposituras, a exemplo desta que trata do piso de R$ 2.150 para o advogado privado, para uma jornada de trabalho de quatro horas diárias”, explicou.

O parlamentar lembrou que esta é uma proposta já aprovada em outros estados e que pretende replicar no Ceará, como forma de garantir também um piso mínimo para os advogados, principalmente aqueles que estão iniciando sua carreira e entrando no mercado de trabalho. “Definir esse piso representa, principalmente, determinar uma remuneração mínima do que irá ser percebido por parte dos jovens advogados de caráter privado, dotando-os de um maior conforto em sua condição de trabalho, perante seus patrões”, acrescentou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, destacou que esta é uma luta antiga  e que a entidade vem demonstrando a necessidade de um parâmetro para a contratação do advogado empregado no Estado.

“Apresentamos, no ano passado, um projeto à Assembleia. Creio este debate é uma medida extremamente salutar da Casa. Nós temos a felicidade de ter um deputado atuante, como Sérgio Aguiar, que também é advogado, conhece essa realidade e poderá contribuir muito para que essa legislação saia rápido”, salientou.

Para Valdetário, definir o piso estabelece um parâmetro, pois é fundamental que o advogado recém-formado possa ter uma referência, a partir do momento da contratação. De acordo com ele, as remunerações dos contratados hoje são variadas e é preciso estabelecer uma base, para que se possa avançar em outras conquistas.
RT/AT