Políticas de enfrentamento à violência contra a mulher são discutidas na AL

O enfrentamento à violência sexual e doméstica contra mulheres de todas as idades foi debatido em audiência pública na tarde desta segunda-feira (17/03), na Assembleia Legislativa. Propositor do debate, o deputado Antonio Carlos (PT) destacou a necessidade de se reafirmar o compromisso de defesa dos direitos das mulheres contra qualquer tipo de violência sofrida.

“O Estado tem o poder de se antecipar com políticas públicas que construam uma cultura de combate ao machismo e à opressão de gênero, além de políticas de redução de danos e assistência à mulher, através dos centros de referência e das delegacias da mulher, mas infelizmente o Poder Público não tem tido a capacidade de acompanhar essa dinâmica da sociedade”, salientou o parlamentar.

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia, deputada Eliane Novais (PSB), os números registrados de violência contra a mulher no Ceará são alarmantes e cobram políticas mais efetivas de proteção.

“Mesmo o Brasil possuindo uma legislação que garanta às mulheres os mesmos direitos concedidos aos homens, ainda temos uma dificuldade muito grande, como a questão da rede de assistência pública no Ceará, que registrou, somente nos 37 primeiros dias deste ano, 33 homicídios contra mulheres, o que nos exige uma reflexão para mudar esse quadro”, apontou Eliane.

Já a secretária-adjunta da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Governo Federal, Rosângela Rigo, enumerou os esforços da União na construção de políticas públicas que atendam às necessidades das mulheres no enfrentamento à violência.

Segundo Rosângela Rigo, com a criação da Secretaria de Política para as Mulheres, em 2003, no governo Lula, foi iniciada a articulação para a elaboração de políticas públicas nacionais nas diversas áreas que causam impacto na vida das mulheres.

“Em 2005, esta secretaria ganhou status de ministério, com orçamento próprio e uma mobilidade maior de articulação com estados e municípios, além de outras conquistas, como a criação, também em 2005, da Central 180, para as mulheres realizarem suas denúncias ou buscarem informações sobre serviços, a Lei Maria da Penha e, mais recentemente, o programa Mulher Viver Sem Violência, algo inovador e que visa construir um novo paradigma no atendimento à violência contra a mulher”, pontuou a secretária.

Também estiveram presentes à audiência a ativista Maria da Penha Maia; as representantes dos movimentos Marcha Lilás e Marcha Mundial das Mulheres, Valéria Mendonça e Débora Mendonça, respectivamente; a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Canindé, Aurenice Santiago, entre outras autoridades.
RG/LF