Procuradoria Especial da Mulher completa dois anos de funcionamento

Criada por meio de projeto de resolução 01/2012  e inaugurada no ano seguinte, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa tem atuado amplamente na divulgação e conscientização em defesa da mulher cearense. Uma das principais atividades é a constante promoção da Lei Maria da Penha, cuja sanção pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, completou oito anos na última quinta-feira (07/08).

Em entrevista à rádio FM Assembleia (96,7 MHz), a deputada Rachel Marques (PT) afirmou que, nestes dois anos de funcionamento, a procuradoria vem trabalhando, principalmente em escolas, para informar sobre a Lei Maria da Penha e para divulgar a cultura da não violência contra a mulher. De acordo com a parlamentar, que também é procuradora, “é preciso mostrar aos jovens a importância do respeito e das relações harmônicas entre homens e mulheres”.

Induzir essa reflexão, de caráter preventivo, é apenas uma das atribuições da Procuradoria Especial da Mulher. O órgão tem ainda a responsabilidade de receber, examinar e encaminhar aos setores competentes todos os tipos de denúncias de violência e discriminação contra a mulher, além de fiscalizar e promover a execução de programas que visem à igualdade de gênero. “Como a AL não tem a competência de punir ou efetivar políticas públicas nesse sentido, nós fazemos a intermediação entre a mulher e o órgão competente, seja o executivo ou o judiciário”, acrescentou Rachel Marques.

A deputada Eliane Novais (PSB), secretaria Especial da Mulher na AL, explicou, em pronunciamento na última semana, que, graças à Lei Maria da Penha, em oito anos, pelo menos 100 mil mandados de prisão foram expedidos e mais de 300 mil vidas de mulheres foram salvas em todo o Brasil. “Isso significa que a lei tem efeito”, avaliou.

A sede da Procuradoria Especial da Mulher fica no edifício José Euclides Ferreira Gomes, anexo II da Assembleia Legislativa, e tem como procuradora adjunta a deputada Bethrose (PRP). As deputadas Dra. Silvana (PMDB) e Ana Paula Cruz (PRB) também exerceram o cargo.

PE/AT