Projeto da Lei Orçamentária para 2015 tramita na AL

Já está tramitando na Assembleia Legislativa o projeto da lei orçamentária anual (LOA), que acompanha a mensagem nº 7.673/14, para o exercício de 2015. A matéria prevê, para o futuro governador do Estado, aplicação de recursos e fixa despesas da ordem de R$ 23 bilhões 605 milhões, aproximadamente. O projeto encontra-se na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação do Legislativo para ser avaliado e receber as emendas dos parlamentares. 

O diretor do Departamento Legislativo da Assembleia Legislativa, Carlos Alberto Aragão, informou que o presidente da comissão, deputado Lula Morais (PCdoB), deverá indicar um relator e dois sub-relatores para apreciação da matéria. Deverá também ser estabelecido um prazo para a apresentação de emendas, para que todas sejam sistematizadas em tempo hábil. O diretor explicou ainda que a Assembleia tem prazo até 22 de dezembro para votar o projeto. Caso o prazo não seja respeitado, o Legislativo não poderá entrar em recesso, previsto, a princípio, para se iniciar imediatamente após data.

Os investimentos previstos na proposta orçamentária são de aproximadamente R$ 5,3 bilhões. O financiamento deste montante é decorrente de recursos do tesouro estadual, convênios com o Governo Federal e municipais, parceria público-privadas, e operações de crédito contratadas, “observando uma política fiscal responsável”.

O projeto ainda prevê que o Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou remanejar total ou parcialmente as dotações orçamentárias aprovadas em decorrência da extinção ou desmembramento de órgãos e entidades. Ou seja, o futuro governador poderá promover uma reforma administrativa sem prejuízos à aplicação do orçamento. Também será autorizado ao chefe do Executivo a abertura de créditos suplementares até o limite de 25% do total das despesas fixadas em lei.
JS/CG