Projeto de lei que cria Programa Ação para Vida inicia tramitação na AL

Com a abertura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (17/06), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei e um de indicação.

De autoria do deputado Tomaz Holanda (PPS), o projeto de lei 131/15  cria o Programa Ação para Vida, através de reaproveitamento alimentar, estabelecendo parceria com instituições privadas que trabalham com manipulação e comércio de alimentos no Estado.

Já o projeto de indicação 118/15 , de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), dispõe sobre a proibição da entrada do torcedor ao recinto esportivo, quando comprovado seu envolvimento em situações de dano nas imediações dos estádios, ao patrimônio público ou privado, no trajeto de ida e volta para o evento.

Foi lido ainda ofício da Procuradoria Geral de Justiça, que encaminha demonstrativo financeiro referentes aos meses de abril e maio de 2015.     

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da Casa. Na sequência, para as comissões técnicas. Se aprovados, serão encaminhados para a votação de todos os deputados. No caso dos projetos de indicação, como são apenas sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

RG/AT