Projeto do Executivo que amplia abrangência do Programa Ceará sem Fome tramita na Alece

Com a leitura do expediente da 60ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada nesta terça-feira (04/07), de forma presencial e remota, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), 17 projetos, sendo um do Poder Executivo e 16 de parlamentares.

Do Governo do Estado, o projeto de lei 67/23 altera a lei nº 18.312, de 17 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Ceará sem Fome e cria as redes de unidades sociais produtoras de refeições no combate à fome no Estado. A iniciativa busca ampliar a abrangência da proposta, criando nova ação complementar às já existentes, consistente na ampliação da oferta gratuita de refeições à população vulnerável por meio da contratação pelo Estado da produção e da distribuição de refeições por restaurantes e estabelecimentos similares situados nos municípios do Ceará.

Entre os projetos de lei de parlamentares, o 731/23, da deputada Juliana Lucena (PT), denomina de Joab Diélison Costa Gomes a areninha localizada no bairro Pitombeira, no município de Limoeiro do Norte.

Dois projetos são de autoria do deputado Nizo Costa (PT). O 732/23, institui o Programa Escolas Verdes no âmbito do Ceará; e o 734/23, cria o Programa Estadual de Conscientização dos alunos da rede pública contra o racismo, a lgbtfobia e a xenofobia nos jogos virtuais (games).

A deputada Luana Ribeiro (Cidadania) é autora do PL 733/23, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, a Exposertão, realizada no município de Pedra Branca.

Por sua vez, o 735/23, do deputado Stuart Castro (Avante), institui o circuito de velas e o elege como patrimônio cultural e imaterial do Estado.

Do deputado Romeu Aldigueri (PDT) são dois projetos. O 736/23 declara como evento de destacada relevância cultural e religiosa no Ceará a Romaria do Finado Cesário, realizada anualmente em Viçosa do Ceará; e o 737/23 institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Jovem Advocacia.

O PL 738/23, da deputada Marta Gonçalves (PL), dispõe acerca da criação de diretrizes para inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, hotelarias e similares, no âmbito do Ceará.

Já o 739/23, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), institui o Programa de Incentivo ao Turismo Pedagógico no Estado.

O 740/23, do deputado Alcides Fernandes (PL), veda a reprodução de músicas e vídeos que contenham qualquer palavra, termo ou expressão de natureza pornográfica ou sexual, ou que descrevam, induzam ou instiguem a prática de atos libidinosos ou sexuais na rede estadual de ensino público.

Entre os projetos de indicação, o 425/23, 426/23 e o 427/23, são da deputada Marta Gonçalves (PL); o 428/23, do deputado Leonardo Pinheiro (PP); o 429/23, da deputada Jô Farias (PT); e o 430/23, do deputado Guilherme Bismarck.

Foi lida ainda correspondência do líder do bloco PT/PCdoB/PMN/PSDB/Cidadania/PSD, indicando o deputado Guilherme Sampaio (PT) para substituir temporariamente a deputada Larissa Gaspar (PT) na qualidade de suplente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi