Projeto do Judiciário sobre remuneração dos servidores tramita na Alece

Com a leitura do expediente da trigésima nona sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, iniciaram tramitação, nesta quinta-feira (11/05), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), 14 propostas, sendo uma do Poder Judiciário, outra da Mesa Diretora da Alece e 12 de parlamentares. 

Do Poder Judiciário, o projeto de lei 03/23 promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive do quadro III - Poder Judiciário do Estado. O aumento proposto é de 5,8%, sendo implementado de forma escalonada: 3% a partir de 1º de janeiro de 2023 e o restante a partir de 1º de agosto de 2023, aplicado linearmente a cargos efetivos, comissionados e pensões provisórias. 

Da Mesa Diretora, projeto de lei 600/23 fixa o valor do subsídio mensal do governador e da vice-governadora do Estado do Ceará. A partir de 1º de janeiro de 2023, o valores serão de R$ 20.083,63, passando a R$ 20.629,59 em 1º de agosto de 2023, e de R$ 15.062,70 a R$ 15.472,18, respectivamente. Os valores retroativos aos meses de janeiro a maio de 2023 serão pagos em dezembro de 2023. A proposta visa dar cumprimento ao disposto no inciso IX do artigo 49 da Constituição do Estado do Ceará, o qual determina que a fixação dos subsídios do governador e vice seja efetuada para cada exercício financeiro.

Dentre os projetos de lei de iniciativa parlamentar, dois são do deputado De Assis Diniz (PT). O 594/23 institui 11 de julho como Dia Estadual dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do Ceará e o 597/23 cria o Programa Cearense de Bioinsumos, para ampliar e fortalecer a utilização de práticas sustentáveis no setor agropecuário, promovendo o uso de bioinsumos e sistemas sustentáveis de produção.

Da deputada Jô Farias (PT), o PL 595/23 estabelece o Programa Estadual de Patrocínio de Bolsas de Estudo para Jovens entre 16 e 29 anos em troca de serviço voluntário. A iniciativa oferece acesso à alfabetização para pessoas que não tiveram oportunidade na idade adequada e promove a qualificação profissional.

O PL 596/23, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), cria o Projeto Recrearte no Estado, para estimular o desenvolvimento da coordenação motora, equilíbrio, força, agilidade e flexibilidade em crianças com transtorno do espectro autista (TEA), por meio de atividades lúdicas.

Da deputada Juliana Lucena (PT), o PL 598/23 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Festa do Bloco Buchada da Adélia, realizada no município de Limoeiro do Norte, que acontece anualmente nas quatro semanas que antecedem o carnaval. 

Já o PL 599/23, do deputado Alcides Fernandes (PL), implementa o sistema digital de identificação funcional dos policiais penais, policiais militares e bombeiros militares no Ceará.

Entre os projetos de indicação, o 312/23 é dos deputados Renato Roseno (Psol) e Osmar Baquit (PDT); o 313/23 e o 315/23 são da deputada Juliana Lucena; o 314/23, da deputada Jô Farias; o 316/23, do deputado Firmo Camurça (União) e o 317/23, do deputado Júlio César Filho (PT). 

Foi lido ainda requerimento, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT) solicitando licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias, a partir de 11 de maio de 2023.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso dos projetos de indicação, por se tratarem de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa. 

Edição: Adriana Thomasi