Projeto estabelece parcelamento do IPVA em 10 mensalidades
Por ALECE21/01/2014 13:31 | Atualizado há 9 meses
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IPVA
- Foto: Divulgação
O parcelamento em 10 mensalidades sem acréscimos do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) foi proposto na Assembleia Legislativa por meio do projeto de lei 231/13, de autoria do deputado João Jaime (DEM).
A proposição, em apreciação no Legislativo, estabelece ainda que será contemplado com um desconto, a ser fixado pelo Executivo, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista. No caso do parcelamento, as contribuições pagas em atraso serão passíveis de juros e multa.
Para João Jaime, o projeto de lei visa assegurar ao Estado o cumprimento do recolhimento tributário necessário, mas levando em consideração a condição do povo cearense em arcar com a carga tributária a que tem obrigação. “Propomos o parcelamento do IPVA com o intuito de facilitar o pagamento, diminuindo assim a grande inadimplência”, assinalou. De acordo com o parlamentar, a medida tenta ainda assegurar ao contribuinte uma opção mais branda de quitar sua obrigação junto ao Estado, sem que cause tanto peso ao seu orçamento familiar.
GM/AT
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