Projeto prevê diretrizes para reeducar agressores de violência doméstica

No Brasil, dados estatísticos revelam a ocorrência de quase cinco assassinatos a cada cem mil mulheres, o que equivale a treze homicídios femininos por dia, número que coloca o País no quinto lugar no ranking mundial desse tipo de crime. De acordo com o "Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil", dos 4,8 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no País, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex-parceiro.

Com o objetivo de reduzir e prevenir a reincidência do agente de violência na esfera doméstica e familiar, foi aprovado pela Assembleia Legislativa o projeto de lei 420/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), que institui o Programa para Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar. A iniciativa, para vigorar na forma de lei, tem que ser sancionadas pela governadora do Estado e publicada no Diário Oficial.

O projeto estabelece diretrizes para a criação dos serviços de reeducação do agressor. Para isso, serão instituídos mecanismos de responsabilização por meio de grupos reflexivos, coordenados por equipes multidisciplinares, que terão autonomia técnica em relação à escolha da fundamentação teórica, das dinâmicas de grupo utilizadas e da ordenação e seleção dos temas a serem abordados.

A proposição prevê ainda a promoção de atividades educativas e pedagógicas, buscando a conscientização dos agressores quanto à violência cometida como violação dos direitos humanos das mulheres, ou qualquer pessoa em decorrência de sua orientação sexual, a partir de uma abordagem responsabilizante, entre outras atividades.

Para o deputado Evandro Leitão, alguns crimes perpetrados no âmbito doméstico, por sua gravidade, clamam pela aplicação de penalidade mais rígida, que é a privação de liberdade, para reter a banalização da violência doméstica.

Ele avalia, porém, que em muitos outros casos faz-se necessária a adoção de formas diferenciadas de enfrentamento, capazes de coibir a violência e reparar os danos sofridos, sem passar pelo aprisionamento do agressor, o que, por sua vez, contribui para o desafogamento do sistema carcerário.

"As raízes dessa violência se encontram nos estereótipos construídos culturalmente ao longo dos séculos sobre as diferenças entre homens e mulheres e os supostos papéis que os mesmos devem desempenhar na sociedade. É necessário, portanto, que essa cultura seja transformada no âmbito educacional, complementado as mudanças legislativas, que, por si só, são insuficientes", aponta o parlamentar.

Evandro Leitão defende que a sua proposição procura trazer as diretrizes para a efetiva implantação dos serviços de responsabilização e educação do agressor, de maneira a garantir uniformidade de atuação dos diversos atores envolvidos. Ele complementa que, dessa forma, pretende-se promover a realização de atividades educativas e pedagógicas destinadas à discussão e conscientização dos agressores, objetivando a modificação de comportamentos de modo a eliminar a chamada “cultura do machismo”.

RG/LF