Projeto prevê regularização do transporte intermunicipal de táxis
Por ALECE26/07/2013 15:08 | Atualizado há 9 meses
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Durante o primeiro semestre de 2013, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o projeto de indicação Nº 104/2012, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), que prevê a regulamentação de transporte intermunicipal por taxistas no Estado do Ceará.
A deputada justificou o projeto, explicando que “proporcionar aos taxistas a oportunidade de exercer sua profissão de forma íntegra e regulamentada é garantir também ao cidadão a liberdade de contratar um serviço, o direito de escolher quem deverá executar a prestação dos serviços de que necessita, baseada nos critérios da confiança, segurança, eficiência e comodidade”.
A deputada Rachel Marques acredita que o proposta irá coibir o transporte clandestino de passageiros ao regulamentar o serviço prestado.
Ainda de acordo com a parlamentar, a falta de uma norma que discipline o transporte intermunicipal realizado por taxistas prejudica tanto os profissionais quanto os usuários que preferem utilizar esse meio de transporte no deslocamento de uma cidade para outra.
JM/JU
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