Projeto prioriza reserva habitacional para servidores da segurança pública

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de indicação 84/14, de autoria do deputado Danniel Oliveira (PMDB), que dispõe sobre prioridade na reserva de unidades dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos aos servidores da segurança pública.

De acordo com a proposição. 3% do total das unidades destinadas ao município por programas habitacionais públicos ou que forem subsidiados com recursos públicos no Estado do Ceará, serão reservados prioritariamente para os servidores da segurança pública. Já no município de Fortaleza, especificamente, a prioridade na reserva é de 5%.

O deputado Danniel Oliveira justifica o projeto afirmando que a proposição de sua autoria proporcionará aos servidores que expõem suas vidas para proteger a vida dos cidadãos melhores condições de moradia. “Essa rotina geral traz consequências sérias na integridade física, psicológica e moral dos familiares desses agentes de segurança, que, por temerem a represália de marginais, vivem em regime semiaberto em seus lares”, justifica.

Ainda de acordo com o parlamentar, milhares de policiais convivem com vizinhos envolvidos em atividades ilícitas. “Não achamos justo que um servidor de segurança pública saia de sua casa para resguardar vidas, e, ao mesmo tempo, deixe a sua família sob a sombra da marginalidade. Lembramos ainda que vários servidores moram em habitações locadas”, complementa.

O projeto contempla policiais militares e civis; bombeiros militares e agentes penitenciários.

Por se tratar de indicação, o projeto, se aprovado na Casa, segue para apreciação do Governo do Estado, a quem cabe a iniciativa da matéria, ou seja, o envio ao Legislativo, para fins de aprovação, de mensagem instituindo o benefício.

DF/CG