Projeto propõe isenção de ICMS para energia produzida por microprodutores
Por ALECE21/07/2015 15:45 | Atualizado há 11 meses
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- Foto: Divulgação
A isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a energia alternativa produzida por microprodutores foi proposta pelo deputado Leonardo Pinheiro (PSD), por meio do projeto de lei nº 166/15.
Segundo o parlamentar, a proposta trata da redução do ICMS como uma medida de incentivo para que o consumidor dessa energia também passe a distribuir o excedente na rede elétrica.
“Tendo em vista que o Estado do Ceará dispõe de recursos naturais renováveis ainda muito pouco aproveitados, seria natural adotar a opção pelas energias alternativas como fontes energéticas”, defende Leonardo Pinheiro. Entretanto, ele avalia que o alto custo para instalação dos equipamentos, como as placas fotovoltaicas, ainda torna o investimento pouco atrativo.
O projeto define que a compensação seguirá as normas definidas na resolução normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
LA/GS
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