Projeto que viabiliza ações para a Plataforma Ceará 2050 inicia tramitação

Com a leitura do expediente da 19ª sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, nesta quarta-feira (06/04), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa três projetos do Poder Executivo, um do Ministério Público, e 13 de parlamentares.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei  59/22  autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 2.968.261,11 para ações orçamentárias com vistas à inclusões na Lei Orçamentária Anual de 2022, viabilizando a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo do Estado do Ceará - Plataforma Ceará 2050.

O 58/22autoriza o Estado a ceder o uso à irmandade beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza do imóvel que se encontra  em sua posse; enquanto No projeto 60/22, está prevista alteração na Lei 16.602, de 5 de julho de 2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará.

Enquanto  o  61/22, do Ministério Público, realiza alterações na estrutura organizacional das promotorias de justiça do Ministério Público do Estado do Ceará.

Da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de resolução 03/22 altera dispositivos da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, que trata da estrutura administrativa do Alece.  

Outros 13 projetos  são de parlamentares, sendo onze de lei e dois de indicação.

Dos projetos de lei, três são de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB). O 136/22 cria o Programa Inclusão Edwards no Estado; o 137/22 denomina de Manoel Albano Amora o Centro de Educação Infantil (CEI), a ser construído no município de Pacatuba;  o 138/22cria o Sistema de Cota Racial em instituições privadas no Ceará.

O deputado Audic Mota (PSB), por sua vez, é autor de duas proposições de lei. O projeto 134/22dispõe sobre a política de proteção às mulheres surdas-mudas vítimas de violência doméstica e familiar, abrangendo o direito de serem atendidas nas delegacias da mulher do Estado do Ceará por profissionais habilitados em Língua Brasileira de Sinais (Libras); o 143/22dispõe sobre a presença obrigatória de responsável técnico nutricionista nos estabelecimentos que forneçam nutrição ou alimentação pronta para consumo humano superior a cem refeições por dia.

O deputado André Fernandes (Republicanos) é autor de dois outros projetos. O 140/22, determina  que as prestadoras de serviço de tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto no Estado do Ceará disponibilizem no ato da interrupção do fornecimento de água encanada, a opção de pagamento dos débitos através de cartão de débito ou pix; e o 141/22, dispõe sobre a validade do laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível.

O 135/22, do deputado Osmar Baquit (PDT), denomina  de Antonio Altair Feitosa o trecho da rodovia CE-187 da localidade de Marrecas, município de Tauá, à localidade de Lagoa Grande, em Parambu; e o 139/22, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Eólica no âmbito da rede de ensino do Estado do Ceará.

Do deputado Evandro Leitão (PDT), o projeto 142/22denomina de Fernando Antônio Mesquita Araújo o posto da empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), do município de Itapajé.

O 144/22, do deputado Queiroz Filho (PDT), denomina de Maria Neuda Pinheiro o Centro de educação infantil (CEI) do "Pavãozinho", em Senador Pompeu.

Entre os projetos de indicação,  o 90/22, é do deputado Tony Brito (Pros), e o 91/22, do deputado Queiroz Filho.

Foram lidos memorandos comunicando as filiações do deputado Walter Cavalcante para o Partido Verde, com a sua indicação para líder do referido da sigla; da deputada Augusta Brito e dos deputados Júlio César Filho e Nizo Costa ao PT; e do deputado Bruno Pedrosa ao PDT. Outro indica o deputado Leonardo Pinheiro como líder e o deputado João Jaime vice-líder da bancada do Partido Progressista.

Após a leitura no plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

RG/AT