Projeto sugere gratuidade da carteira de habilitação a vítimas de roubo

Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) roubada ou furtada poderão solicitar a segunda via gratuitamente. Essa é a proposta do projeto de indicação de n° 21/14, de autoria do deputado Antonio Carlos (PT), que tem como objetivo assegurar a isenção de pagamento de serviços e taxas relativos à nova emissão de habilitações das categorias A, B, C, D e E para os condutores de veículos que, mediante Boletim de Ocorrência (BO), comprovarem que tiveram suas CNHs extraviadas em decorrência de assalto.

Segundo o parlamentar, além dos eventuais prejuízos materiais, os furtos acarretam a perda de documentos pessoais, exigindo esforços e despesas para expedição de segundas vias.

“A gratuidade da segunda via da CNH será um meio de garantir que os cidadãos acesso facilitado ao documento, evitando prejuízos e agravando despesas”, disse.

Antonio Carlos frisou que a CNH se constitui em identificação pessoal, indispensável para a condução de veículos. “As pessoas devem portá-la permanentemente, o que torna este documento muito vulnerável em casos de roubos”, assinalou.

GM/AT