Projeto trata do combate à alienação parental

Combater o prejuízo psicológico em crianças e adolescentes diante de disputas de custódia. Este é o objetivo do projeto de lei de nº 26/2013, que instituiu a Semana Estadual de Conscientização e Combate à Alienação Parental, de autoria da deputada Bethrose (PRP), que foi aprovado na Assembleia Legislativa.

A semana passará a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Ceará, ocorrendo nos dias 24 a 30 de abril. Ainda segundo o projeto, o dia 25 de abril foi declarado como o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Alienação Parental.

Durante a semana de conscientização, deverão ser realizadas diversas ações relacionadas ao tema, como palestras, campanha institucional nos meios de comunicação com o propósito de informar a sociedade para combater a alienação parental.

“A ocorrência de casos de alienação parental tem crescido significativamente nos últimos anos, exigindo medidas para seu combate. o presente projeto de lei visa contribuir para o combate dessa agressão psicológica contra as crianças e os adolescentes”, justificou Bethrose, explicando que o Brasil conta com uma legislação específica para combater essa prática nociva à formação dos jovens, que é a lei 12.318/2010.

A alienação parental também foi tema da audiência pública realizada, no dia 15 de julho, na Casa. O evento contou com a participação da juíza da 3ª Vara de Família de Fortaleza, Marleide Maciel; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Secção/CE (OAB/CE), Valdetário Monteiro; o presidente da Comissão de Direito da Família da OAB/CE, Marcos Duarte; e a promotora de Justiça, Iertes Meyre Gondim.
WT/JU