Proposta da lei orçamentária 2015 deverá ser votada nesta terça-feira na AL

A proposta da lei orçamentária anual (LOA) do Estado para 2015 deverá ser votada nesta terça-feira (23/12), na Assembleia Legislativa. Esta é a única matéria prevista na pauta de amanhã. Conforme o parágrafo III do artigo 2º do  Regimento Interno da Casa, o Poder só entre em recesso após votação da lei orçamentária. Ainda nesta segunda-feira, às 14 horas, o projeto da LOA terá parecer votado na reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia.

O relator da LOA, deputado José Sarto (Pros), líder do Governo na Assembleia, explicou que, ao todo, foram apresentadas 915 emendas ao projeto, por 23 deputados. Foram acatadas 822, 89 rejeitadas e quatro ficaram prejudicadas. Segundo o relator, as proposições foram rejeitadas por vício de iniciativa, atecnias formais ou erros insolúveis.

Sarto assegurou que foi feito o máximo de esforço para que as emendas dos parlamentares fossem aproveitadas. Por isso, se chegou ao recorde de aproveitamento de emendas pela relatoria. Somente as emendas com problemas insanáveis foram rejeitadas.

A proposta de Lei Orçamentária estima a receita do Estado para 2015 em R$ 23.605.525.401,00 e fixa despesa no igual valor. Destes valores, R$ 17,5 bilhões serão destinados ao orçamento fiscal, R$ 5,6 bilhões ao orçamento da seguridade social e R$ 420 milhões ou orçamento das empresas estatais controladas pelo Executivo estadual.       

A LOA compreende o orçamento fiscal referente aos poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, que abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta; e os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
JS/CG