Proposta que trata da dispensa de alvará para igrejas começa a tramitar na AL

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (20/08), começou a tramitar na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 04/14 , de autoria do deputado Mauro Filho (Pros). A proposta altera o artigo 20º da Constituição do Estado do Ceará e trata da dispensa de alvarás ou quaisquer documentos que autorizem o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas.

De acordo com a sugestão, fica estabelecido que para o exercício de atividades religiosas fica instituído o regime de autoregulação, por meio da atuação de entidades representativas dos segmentos religiosos, credenciadas pelo Poder Público municipal, de forma que garantam as perfeitas condições de segurança e harmoniosa convivência com os demais segmentos da sociedade.

Começou a tramitar ainda o decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece a renúncia do vice-governador e declara a vacância do cargo.

Depois da leitura em Plenário, as propostas seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados.

PE/AT