Quatro mensagens e seis projetos de deputados são aprovados na AL

A Assembleia Legislativa aprovou, durante votação na sessão plenária desta quinta-feira (16/06), três mensagens do Poder Executivo, uma mensagem do Tribunal de Justiça, dois projetos de lei e quatro de indicação.

Das mensagens do Executivo, a mensagem n.º 7.995/16, que acompanha o projeto de lei 52/16, autoriza a transferência de recursos do Governo do Estado através da Secretaria de Educação para a Associação Escola Família Agrícola de Independência.

A mensagem n.º 7.999/16, que acompanha o projeto de lei 54/16, autoriza o Poder Executivo estadual a ceder ao município de Santa Quitéria um imóvel que está sob responsabilidade da Secretaria da Educação.

A mensagem n.º 8.000/16, que acompanha o projeto de lei 55/16, altera a Lei Estadual n.º 15.828, de 27 de julho de 2015, que versa sobre cessão de uso de imóvel público estadual.

Já a mensagem do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de nº 02/16, que acompanha o projeto de lei 48/16, dispõe sobre a composição das turmas recursais do Juizado Especial Cível e Criminal e dos feitos fazendários. A mensagem foi aprovada com duas emendas de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB).

Dos projetos de lei, o de n°50/15 é do deputado Ferreira Aragão (PDT) e cria o Programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do estado do Ceará.

O projeto de lei n°145/15 é de autoria do deputado Robério Monteiro (PDT) e obriga a disponibilização de cadeiras de rodas para uso de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, no âmbito do estado do Ceará.

Foram aprovados projetos de indicação de quatro parlamentares. O de n° 161/15 é do deputado Moisés Braz (PT) e acrescenta dispositivo à Lei Estadual nº 14.283, de 29 de dezembro de 2008, que fixa normas referentes à cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registro no Estado. O de n° 192/15, dos deputados Carlos Felipe (PCdoB) e Augusta Brito (PCdoB), institui a Campanha de Prevenção e Detecção Precoce de Câncer de Mama nos órgãos públicos do estado do Ceará.

O de n° 194/15 é do deputado Carlos Felipe e institui o serviço de telerradiologia odontológica nos Centros de Especialidades Odontológicas (Ceos). Já o de n°23/16 é do deputado Capitão Wagner (PR) e estabelece o direito à licença-paternidade de 20 (vinte) dias para os servidores públicos estaduais civis e militares do estado do Ceará.

GM/CG