Quatro projetos começam a tramitar nesta quinta-feira na AL

Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (08/08), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa quatro projetos. Destes, um de resolução e três de indicação.  O projeto de resolução nº 17/13, de autoria do deputado Welington Landim (PSB), acrescenta parágrafo que estabelece prazo para a Procuradoria Parlamentar analisar e dar parecer sobre requerimento solicitando criação de CPI.

Dos três indicativos, dois são de autoria da deputada Dra. Silvana (PMDB). O de nº 138/13 sugere a modificação do art. 146 da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará. Já o de nº 139/13 propõe alteração no art. 51 da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil de Carreira.

Há ainda o projeto de indicação nº 140/13, de iniciativa da deputada Eliane Novais (PSB), que dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada de Atendimento a Grupos Vulneráveis do Estado do Ceará.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e, em seguida, para sanção ou veto do governo estadual.
LS/AT