Quatro projetos começam a tramitar nesta terça na Assembleia

Com a leitura do expediente desta terça-feira (30/04), começaram a tramitar, na Assembleia Legislativa, dois projetos de lei e outros dois de indicação. O projeto de lei 84/13, de autoria do deputado Danniel Oliveira (PMDB), cria a Campanha Permanente de Prevenção e Combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis e HIV/AIDS.

O 85/13, do deputado Fernando Hugo (PSDB), considera de utilidade pública a Associação O Caminho Resgatando Vidas.

Já os projetos de indicação lidos foram o 82/13, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Proteção aos Animais do Estado do Ceará, e o 83/13, da deputada Fernanda Pessoa (PR), que trata da contratação de unidades hospitalares da rede particular com a finalidade de promover cirurgias de adenoide e outras.

Foi lido ainda o ofício da Secretaria da Fazenda, que reenvia o demonstrativo do 1º bimestre de 2013 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado, para fins de substituição aos enviados através do ofício 102/13.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL e, na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção do Governo Estadual.
RG /AT