Quatro projetos iniciam tramitação na Assembleia

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (15/03), iniciam tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará quatro projetos, sendo um de resolução, de autoria da Mesa Diretora, dois de lei e um de indicação de parlamentares.

O projeto de resolução nº 01/17 autoriza a Assembleia Legislativa a manter filiação à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral).

Dos projetos de lei, o de nº 36/17, do deputado Leonardo Araújo (PMDB), denomina o trecho da CE-288, que liga a cidade de Granjeiro à rodovia Padre Cícero, de Generino Trajano Feitosa.

O de nº 37/17, da deputada Aderlânia Noronha (SD), dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância armada para atuar 24h por dia, inclusive em finais de semana e feriados, nas agências bancárias localizadas no Ceará.

Já o projeto de indicação nº 21/17, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), torna gratuito o exame de mormo, doença infecto-contagiosa causada por uma bactéria, e anemia infecciosa equina no Estado.

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. No caso dos projeto de indicação, como se trata de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

LS/AT