Rachel Marques fala sobre educação para deficientes no Narcélio

O programa Narcélio Limaverde, da FM Assembleia (96,7 MHZ), entrevista, nesta terça-feira (27/06), a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) na Assembleia Legislativa do Ceará, deputada Rachel Marques (PT).

A convidada vai falar sobre a audiência pública com o  tema "Direito à Educação das Pessoas com Deficiência". O debate será realizado nesta terça, às 14h, no auditório do Complexo das Comissões Técnicas da Casa.

Rachel Marques explica que o direito de pessoas com deficiência à matrícula no ensino regular é amparado no artigo 205 da Constituição Federal. A parlamentar destaca também que, segundo a legislação federal, os sistemas públicos e privados de educação básica e superior devem assegurar a matrícula para esse público.

Narcélio recebe ainda o advogado e especialista em Direito Eleitoral Djalma Pinto, que vai avaliar a investigação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer. A denúncia deve ser apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF), que só pode julgar a aceitação ou não com o aval anterior da Câmara Deputados. São necessários os votos de 342 dos 513 deputados federais para dar continuidade ao processo. Caso a Corte aceite a denúncia, o presidente é obrigado a se afastar do cargo por 180 dias.

Outro convidado do programa é a presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Núcleo Ceará (Unapeb), Mônica Maria da Silva. Ela vai falar sobre o aniversário de 32 anos da entidade - fundada em 27 de junho de 1985.

No quadro Direitos do Consumidor, a coordenadora do Procon Assembleia, Telma Valéria, vai orientar que ações devem ser tomadas pelo consumidor que tiver documentos, cartões de crédito e cheques roubados. O ouvinte vai conferir ainda os quadros Ouvidoria, Direitos do Trabalhador, Momentos do Rádio e Minha Rua Tem História.

O programa Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h. Aos sábados, apresenta os destaques da semana, a partir das 10h.

WT/GS