Regularização fundiária da Praia do Futuro em discussão na AL nesta quinta
Por ALECE09/10/2013 12:31 | Atualizado há 9 meses
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A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (10/10), a partir das 14h30, audiência pública para debater a regularização fundiária, urbanização e saneamento básico da Praia do Futuro. O evento, que acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e atende solicitação do deputado Dedé Teixeira (PT).
A ocupação e o uso do solo na orla, bem como o disciplinamento do espaço público, é um problema que se arrasta há mais de 30 anos na região. De acordo com Dedé Teixeira, desde 1981, a Prefeitura previa a urbanização, partindo do restaurante Chez Pierre, nas imediações do Serviluz, até o clube Caça e Pesca.
“Hoje, o que se observa é que a Praia do Futuro está divida em duas. A primeira, próxima ao Serviluz continua abandonada, enquanto a outra possui alguma infraestrutura, como barracas sofisticadas, iluminação e segurança particular”, justifica.
Segundo Dedé Teixeira, a área apresenta problemas urbanos, como a ocupação de terras públicas, há mais de 30 anos, pela população de baixa renda, oriunda do processo migratório de outros municípios.
Foram convidados para a audiência representantes das secretarias do Patrimônio da União, das Cidades do Estado, da Capitania dos Portos, do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente, do Ministério Público Federal e Estadual e de Associações de Moradores da Praia do Futuro.
DF/LF
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