Renato Roseno presta contas de contribuições ao projeto da LDO

O deputado Renato Roseno (Psol) apresentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (14/07), sua contribuição ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que deve ser votada hoje na Casa. Ao todo, foram 35 emendas à proposta orçamentária, das quais 12 acatadas pela Alece. As emendas aprovadas, de acordo com ele, visam, principalmente, a ampliação da participação popular nas tomadas de decisão, do investimento social, e da transparência.

“Orçamento é um tema arisco, mas é papel do parlamentar também estudar o ciclo orçamentário e sugerir peças que vão ao encontro dos interesses da sociedade – além de prestar contas com a população. O orçamento deve ter a cara do programa de Governo e buscamos alinhar ainda mais a proposta com um governo que objetiva ampliar a participação democrática”, frisou.

Entre os principais acréscimos, estão a criação de canais de participação de conselhos na elaboração da LOA pela internet, mais recursos para políticas de cultura, prioridade para ações de combate à fome nos PCFs, e mais transparência. Aqui, ele reforçou a importância dos demonstrativos de impactos positivos das isenções fiscais que o Ceará concede às grandes empresas. 

Conforme o parlamentar, o Ceará tem uma política de isenção fiscal que chega à marca dos R$ 6 bilhões. “É preciso que a LDO respeite a determinação legal de que isenção fiscal deve vir acompanhada do estudo do impacto do benefício fiscal - a contrapartida da sociedade”, observou.

Renato Roseno também lamentou o recorde de crimes sexuais contra crianças e adolescentes desde 2017, noticiados pelo Jornal O Povo ontem, data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 33 anos de sua instituição. Para ele, a sociedade ainda não consegue proteger as crianças e adolescentes nos termos do ECA, primeira legislação a tratar, formal e legalmente, todas as crianças e adolescentes de forma igualitária.

Ele ressaltou que é o momento de se debater uma Política Estadual de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, nos moldes do que vem sendo feito em âmbito nacional.

“O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil, Silvio Almeida, tem encampado ações no sentido de elaborar um plano de prevenção contra a violência contra crianças e adolescentes em nível nacional, e o parlamento cearense deveria entrar nessa discussão, de forma a aperfeiçoar nossa rede de proteção”, disse.

Uma de suas sugestões, num primeiro momento, foi a regionalização das estratégias e equipamentos de atenção às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, como a Casa da Criança e do Adolescente. “A ideia é facilitar o acesso das pessoas a esses equipamentos em todo o Estado”, explicou. Ele convocou os parlamentares para encampar essa discussão nos próximos meses.

Em aparte, o deputado Guilherme Sampaio (PT) elogiou a postura crítica de Renato Roseno, mesmo quando apoia as propostas do Governo. Ele exaltou a realização do Plano Plurianual Participativo, e as medidas estratégicas, como as emendas apresentadas por Roseno, que ampliam a participação do povo na política.

Já o deputado Missias Dias (PT) vê a participação do governador Elmano de Freitas (PT) nas reuniões do PPA participativo como “um grande gesto, que aponta o caminho que a boa política deve segur”. 

Edição: Adriana Thomasi