Sargento Reginauro cobra instituição de emendas impositivas no Estado

O deputado Sargento Reginauro (União) defendeu, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (20/06), realizada de forma presencial e remota, a necessidade de instituição das emendas impositivas no Estado, como uma forma de dar mais autonomia aos parlamentares na destinação de recursos.

Para ele, “é necessário acabar com o monopólio do Poder Executivo sobre o orçamento do Estado”, avaliando que “cada parlamentar representa a sua cidade e região e sabe o que cada localidade precisa, contribuindo assim de forma muito mais eficaz para a destinação desses recursos”.

Sargento Reginauro comentou que, ao avaliar os recursos indicados por deputados por meio do Programa de Cooperação Federativa (PCF) em 2022, foi constatado que quase nada foi executado pelo Governo do Estado em benefícios para os municípios. “O PCF foi criado como um mecanismo para democratizar esse direcionamento de recursos. Mas para que servem essas emendas no orçamento que os deputados, em tese, têm o direito de direcionar?”, questionou.

Edição: Lusiana Freire