Sessão solene na Alece celebra os 53 anos da criação do Incra

A Assembleia Legislativa do Ceará realizou, na manhã desta segunda-feira (10/07), sessão solene em alusão aos 53 anos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), celebrado no último dia 9 de julho. A solenidade atendeu requerimento do deputado Missias Dias (PT), subscrito pelos deputados De Assis Diniz (PT) e Guilherme Sampaio (PT).

O deputado Missias Dias, que presidiu a solenidade, e é um assentado da reforma agrária, lembrou da sua trajetória nessa área e ressaltou a importância e contribuição do Incra na luta pela reforma agrária no Brasil, bem como o trabalho dos seus servidores ao longo dos 53 anos de existência.

“Vocês fazem parte dessa luta e dessa história. Mas vocês não sabem da emoção que é para nós, assentados, ver a chegada de um carro do Incra. São muitas incertezas, mesmo nós sabendo dos direitos constitucionais sobre uma terra improdutiva e que não cumpre seu papel social. E ter o apoio e o intermédio do Incra, faz muita diferença”, afirmou Missias Dias.

Já o deputado De Assis Diniz, chamou atenção para a necessidade de ampliar a discussão de uma reforma agrária no Brasil, onde ao longo dos anos, “a terra” se tornou sinal de concentração de poder e exclusão social. Segundo ele, a reforma não tem a intenção de concentrar terras nas mãos de apenas alguns, mas dar dignidade e moradia às famílias que dali irão produzir alimentos por meio da agricultura familiar.

“Precisamos ainda fortalecer as políticas públicas e trazer para dentro dos assentamentos o fomento, o custeio e o investimento. Não nos basta ter somente a terra. Nos últimos anos, muitos nos colocaram na condição de inimigos, mas queremos a terra para produzir, e mostrar que a nossa produção é uma atividade econômica, pontuou o parlamentar. 

O presidente nacional do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, afirmou que um agricultor é o gestor de um negócio que gera renda, e de um lugar familiar, de vivencia e de lutas. Ele enfatizou ainda que a autarquia o possibilitou conhecer diversas reformas agrárias no Brasil, um imenso ganho de conhecimento e de entendimento da realidade social das pessoas nas mais diferentes realidades. “Agricultura familiar e reforma agrária são um grupo social, de pessoas que se identificam e buscam seu espaço na sociedade. Esse é o Incra, aos 53 anos, tendo uma real visão daqueles quem precisam”, disse.

O Incra tem hoje cerca de 10% do orçamento que tinha em 2010, o que dificulta as ações de reforma agrária no País, de acordo com César Fernando Schiavon. “Temos muito o que avançar e vamos lutar por um orçamento adequado para o Incra”, ressaltou. 

Representando os homenageados, Eudoro Santana, o ex-gestor regional do Incra, defendeu que a reforma agrária abranja não apenas terras improdutivas ou devolutas, mas que abranjam terras públicas próximas a obras, como açudes e transposições. “Aquelas margens da transposição do São Francisco, açudes, e outras sejam assentadas. Elas podem ser muito produtivas, gerando alimentos para essas famílias e para o comercio, gerando renda para todos”, pontuou.

Eudoro Santana,  ex-gestor regional do Incra / Foto: Junior Pio

Na solenidade, foram homenageados os servidores José Lino dos Anjos e Maria Elisomar Maia; o ex-gestor regional do Incra, Eudoro Santana; o atual presidente nacional da autarquia, César Fernando Schiavon Aldrighi; o Assentamento Lagoa do Mineiro; o Programa Arte e Cultura na Reforma Agrária; o Movimento Quilombola Zuila Ferreira de Andrade; o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras  do Estado do Ceará (Fetraece); a Comissão Pastoral da Terra; e Dom Antonio Batista Fragoso (In memoriam).

Além desses, estiveram presentes na sessão solene servidores do órgão; o presidente nacional do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi; o superintendente do Incra Ceará, Erivando dos Santos; o Coordenador do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Ceará, José Wilson Gonçalves; e o Vice-Reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), professor Dácio Teixeira.

HISTÓRIA 

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é uma autarquia federal, cuja missão prioritária é a de executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional. Criado pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, o Incra visa ainda contribuir com o desenvolvimento rural sustentável no Brasil. A autarquia, resultado da fusão do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra) e do Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda), atua em todo o território nacional, por meio de 29 superintendências regionais e 49 unidades avançadas.

No Ceará, 21.234 famílias são beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. O estado possui 457 assentamentos, criados ou reconhecidos pela autarquia, incluindo duas reservas extrativistas. Existem, atualmente, assentamentos em 99, dos 184 municípios cearenses; com uma área destinada à reforma agrária superior a 916 mil hectares.

EXPOSIÇÃO 

Ainda pelos 53 anos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, acontece uma exposição, no hall do prédio Cesar, que conta a história do Incra, da superintendência regional no Ceará, e dados sobre os assentamentos no estado. A exposição pode ser visitada até sexta-feira (14/07) próxima.

Edição: Adriana Thomasi