Tino Ribeiro pede mudança na lei que beneficia agricultores do Nordeste

Durante a ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (05/12), o deputado Tino Ribeiro (PSDC) pediu apoio da bancada cearense no Congresso Nacional para modificar a lei que beneficia agricultores que contraíram dívidas com instituições bancárias em decorrência da seca.

Segundo ele, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco do Brasil estão dificultando e não vêm cumprindo a Lei nº 12.444/2013, posteriormente modificada pela Lei nº 12872/2013, criadas para socorrer os agricultores do Nordeste em virtude do prolongado período de seca na região. Segundo ele, os trabalhadores rurais não tiveram como honrar compromissos assumidos junto aos bancos oficiais do governo.

De acordo com Tino Ribeiro, os mencionados bancos alegam, por exemplo, que a expressão “recursos e fontes públicas”, contida no caput do artigo da Lei 12.844, não permite contemplar os agricultores cujos empréstimos tenham sido provenientes de recursos públicos do banco, mesmo sendo por meio da Carteira de Crédito Rural, deixando de fora dos benefícios dessa lei, expressivo número de pequenos e médios agricultores em todo o Ceará.

Para o deputado, a expressão “recursos de fontes públicas” merece correção, pois, do contrário, frustrará milhares de pequenos e médios agricultores, que esperam pelos benefícios dessa lei para saldarem suas dívidas junto às instituições financeiras citadas.
LS/CG