Trabalho aprova projeto que institui Merenda Escolar Orgânica

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou seis projetos de indicação e dois requerimentos, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (11/04), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. O projeto 29/12, de iniciativa de Paulo Facó (PTdoB), propõe disciplinar o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre. Outro indicativo do deputado, 310/11, institui a Merenda Escolar Orgânica no Sistema de Ensino Fundamental e Médio do Estado.  

De autoria de Inês Arruda (PMDB), os projetos 290/11 e 296/11, propõem, respectivamente, a criação da Secretaria da Mulher e do Bando de Dados que registre e possibilite a publicação dos índices de câncer de próstata no Ceará. A criação de unidades de internação psiquiátrica nas regiões do Sertão Central e Norte do Estado são propostas pelos indicativos 307/11 e 311/11, do deputado Ferreira Aragão (PDT).

Os dois requerimentos aprovados pela Comissão solicitam a realização de audiências públicas. O de nº 05/12, da deputada Eliane Novais (PSB), pede debate para tratar do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado.

Já o requerimento do deputado Heitor Férrer (PDT), nº 06/12, solicita a realização de audiência pública para discutir a atual situação da Defensoria Pública do Ceará.

Durante a reunião, também foi lido o ofício nº 15/12, de 9 de abril. Enviado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipueiras, o documento solicita audiência pública para discutir o atendimento do Banco do Brasil situado naquele município.

Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Ronaldo Martins (PRB), os deputados Welington Landim, Sérgio Aguiar e Antonio Granja (todos do PSB), Roberto Mesquita (PV), Heitor Férrer (PDT) e Antonio Carlos (PT).

INDÚSTRIA

Também na tarde desta quarta-feira (11/04), a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços da AL aprovou um requerimento que solicita realização de audiência pública para discutir a situação da feirinha de artesanato, dentro do projeto de reforma e requalificação da Avenida Beira-Mar. A iniciativa é do deputado Dedé Teixeira (PT).
RW/LF