Três mensagens e seis projetos começam a tramitar nesta terça

Foram lidos na abertura da sessão plenária desta terça-feira (17/04) três mensagens de autoria do Poder Executivo, um projeto de resolução, dois de lei e três de indicação, todos apresentados por deputados. Com isso, as matérias iniciaram tramitação. Após receberem parecer da Procuradoria da Casa, as matérias seguirão para apreciação nas comissões técnicas para, por fim, irem à votação no Plenário 13 de Maio.

Na mensagem 7.357, o Governo autoriza a desapropriação de imóveis nos municípios de Quixeramobim e Quixadá, ambos no Sertão Central cearense; na 7.358, o Estado altera e reorganiza o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Operacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ) e na 7.359, o Executivo trata da extinção do Fundo Estadual de Desenvolvimento Institucional do Ceará (Funedins).

Já o projeto de resolução 05/12 do deputado Idemar Citó (DEM) institui a Medalha Humorista Chico Anísyo.

Dos projetos de lei, um – 51/12 – do deputado Welington Landim (PSB) denomina Napoleão Neves da Luz a Escola Profissionalizante de Jardim, e o outro – 52/12 – do deputado João Jaime (PSDB) denomina João Jaime Ferreira Gomes o terminal de passageiros do aeroporto do polo regional de Jijoca de Jericoacoara.

Quanto aos projetos de indicação, o 33/12, do deputado Ronaldo Martins (PRB) sugere a obrigatoriedade de o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) disponibilizar informações sobre recursos apresentados contra notificações, autuações e penalidades.

O 34/12 da deputada Eliane Novais (PSB) defende a criação de um programa estadual de combate à especulação financeira prejudicial ao básico do mínimo existencial do servidor com baixa remuneração, preventivo ao adoencimento de funcionários em situação de grave endividamento.

Já o 35/12 da deputada Bethrose (PRP) pede a obrigatoriedade da implantação de coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais e comerciais, estabelecimentos comerciais e industriais, escolas públicas e particulares, e poder público.
BC/LF