Três projetos começam a tramitar na AL nesta sexta

Com a leitura do expediente na sessão plenária desta sexta-feira (03/07), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa dois projetos de lei e um de indicação de parlamentares.

O projeto de lei 155/15 , de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), concede o Título de Cidadão Cearense ao pintor Otto Cavalcanti, nascido em Itabaiana, na Paraíba.

Já o 156/15 , do deputado Audic Mota (PMDB), altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 13.103, de 24 de janeiro de 2001, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, para incluir o descarte final de equipamentos eletroeletrônicos. Conforme o parlamentar, o descarte desse lixo em locais inadequados causa grande impacto ambiental, como também à saúde das pessoas.

De autoria do deputado David Durand (PRB), o projeto de indicação 136/15 , autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, às prefeituras dos municípios com menos de 50 mil habitantes e a entidades beneficentes, veículos de sua frota que serão substituídos por novos e aqueles não mais utilizados.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

LA/AT