Três projetos começam a tramitar na Assembleia nesta terça

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (30/06), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dois projetos de lei e um de indicação, de autoria de parlamentares.

O projeto de lei 148/15 , do deputado Ely Aguiar (PSDC), isenta o usuário da obrigatoriedade de se submeter ao exame médico e psicológico somente nas dependências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), permitindo que este possa optar pelo profissional especialista de sua preferência, por ocasião da sua primeira habilitação ou renovação da vigência.

De autoria do deputado Audic Mota (PMDB), o projeto de lei 149/15 inclui no calendário estadual de datas comemorativas o Dia Estadual do Servidor da Defesa Agropecuária do Estado do Ceará.

Já o projeto de indicação 129/15 , da deputada Aderlânia Noronha (SD), dispõe sobre a instalação das escolas de educação para o trânsito nas macrorregiões do Estado do Ceará.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

PE/AT