Três projetos deram entrada na Assembleia nesta segunda
Por ALECE09/12/2013 13:13 | Atualizado há 9 meses
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Três projetos deram entrada na Assembleia Legislativa e serão lidos no expediente desta terça-feira (10/12). O projeto de lei nº 264/13, de autoria do deputado Camilo Santana (PT), denomina de Maria Assunção Gonçalves o Centro Multifuncional de Juazeiro do Norte.
O projeto de indicação nº 201/13, do deputado Heitor Férrer (PDT), dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS para pessoas jurídicas que praticarem atos danosos ao meio ambiente.
Já o projeto de indicação nº 202/13, da deputada Bethrose (PRP), trata da criação do Disque SOS Drogas no Ceará. O serviço telefônico deve funcionar gratuitamente, 24 horas, orientando as pessoas sobre clínicas e tratamento para drogaditos e informando sobre grupos de apoio, além de esclarecer dúvidas sobre a dependência química.
GM/AT
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