Uma mensagem do Governo e seis projetos foram lidos na Assembleia

No expediente da sessão plenária desta quinta-feira (14/03), foi lida a mensagem do Poder Executivo n° 7.465, que autoriza a transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.

Foram lidos ainda três projetos de lei e três de indicação. O projeto de lei de n° 37/13, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre a semana do check up juvenil na rede pública estadual.

A deputada Patrícia Saboya (PDT), em seu projeto de n° 38/13, institui o Dia Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras. Já o projeto de lei n° 39/13, do deputado Lula Morais (PCdoB), dispõe sobre a criação do banco de DNA de criminosos sexuais.

Dos projetos de indicação, o de n° 31/13, do deputado Professor Teodoro (PSD), dispõe sobre a permanência do aluno da rede pública nas dependências das escolas durante todo o turno matriculado, no caso de falta de professores.

O de n° 32/13, do deputado Ronaldo Martins (PRB), propõe ao Governo do Estado destinar e adotar medidas cabíveis para implantar instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos. Já o deputado Welington Landim (PSB) prevê a criação da Câmara de Conciliação de precatórios no projeto de indicação n° 33/13.
GM/CG