Welington defende reforço na segurança de juízes do Ceará

O líder do bloco PT-PSB na Assembleia Legislativa, deputado Welington Landim (PSB), explicou, na sessão plenária desta quinta-feira (12/04), o motivo de ter apresentado quatro emendas à mensagem 03/12 , de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). A matéria trata da criação do Fundo Estadual de Segurança do Magistrado.

Welington esclareceu que a medida não compromete o erário e torna-se urgente pelo fato de inúmeros magistrados sofrerem ameaças das partes interessadas nos processos. Ele lembrou também que o texto do TJ e as emendas foram aprovados pelas comissões técnicas da AL.

O parlamentar citou levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicando aumento de 50% nos casos de juízes ameaçados nos últimos oito meses no Brasil. De acordo com Welington, há ocorrências em que recompensas de R$ 500 mil são oferecidas para quem matar determinados profissionais.

O socialista informou que a primeira morte de magistrado no Ceará ocorreu em maio de 1795, quando o Estado ainda era capitania hereditária. Ele destacou uma de suas emendas, que determina o encaminhamento da denúncia de ameaça à Comissão Permanente de Segurança do TJ-CE, para no prazo de cinco dias úteis haver apuração. Em caso de comprovação do perigo, o juiz deve receber imediata segurança pessoal, inclusive carro blindado.

Welington disse ainda que vai formular projetos semelhantes para promotores e procuradores de Justiça e delegados. “Espero que nossa emenda possa ajudar a coibir crimes contra autoridades, e essa bandidagem diminuir o mais rápido possível”, pontuou.

Em aparte, os deputados Roberto Mesquita (PV), Fernando Hugo (PSDB) e Antonio Carlos (PT) declararam apoio ao socialista. “Que seja implantada para outras categorias que arriscam suas vidas pela segurança do Estado”, considerou Roberto Mesquita.

Fernando Hugo pediu ao Ministério Público que faça o mesmo o quanto antes. “É para dar proteção aos que, muitas vezes, ao sentenciarem, fazem o próprio laudo cadavérico, porque sabem que terão milícias contra”, ponderou. E foi complementado por Antonio Carlos: “Isso resguarda a moralidade e a decência. Vossa Excelência (Welington Landim) está sempre atento às questões da cidadania cearense. Suas emendas foram fundamentais”.

BC/LF